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Livro: ABUSO DO DIREITO

 
 
 
Livro: ABUSO DO DIREITO

 

ABUSO DO DIREITO


Autor(es): 

Milton FlÁvio De Almeida Camargo LautenschlÄger

Editora:  ATLAS
Área(s): 

JURÍDICO

ISBN: 9788522445899


Páginas:158


Preço: R$ 0,00
  Não Disponível

Descrição:

Esta obra foi concebida e elaborada contemporaneamente ao início da vigência do novo Código Civil brasileiro, circunstância fática que explica, em grande parte, os objetivos particularmente traçados para o seu bom desenvolvimento. Do universo de relevantes assuntos que se descortinaram a partir do novo Codex, a opção pelo abuso do direito se deveu, fundamentalmente, ao ineditismo do legislador civilista de 2002, que bem adotou fórmula expressa para defini-lo. O livro, de forma didática, expõe a concepção da problemática do abuso do direito, seus fundamentos, origem, teorias, natureza jurídica, conceito, sanção, sem descuidar da legislação comparada, das ditas semelhanças com outros institutos e, principalmente, do art. 187 do Código Civil brasileiro, meticulosamente estudado e analisado em conjunto com as demais proposições jurídicas que encerra.

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